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Reprodução Medicamente Assistida


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Problemas Relacionados com RMA

 

1. Aspectos Éticos

    Se de um lado têm-se avanços admiráveis na esfera científica, por certo que o aspecto ético e moral advindo desses avanços não podem ficar perdidos e merecem serem analisados, pois os progressos biomédicos no meio social produzem soluções de natureza prática, que precisam ser adequadas a realidade da sociedade.


     Quando a actuação médica passa a se relacionar directamente com a origem da vida humana, como acontece através do uso das técnicas de Reprodução Artificial, é o momento de toda a sociedade impor limites àquele poder antes conferido.

 

     Não se pode atribuir à ciência Biomédica o privilégio de escolher o momento e as circunstâncias em que se deve parar ou em que pareça melhor avançar. É preciso uma análise muito mais profunda, inspirada em normas voltadas a ideias absolutos e transcendentes e em normas de agir inspiradas em um fim de convivência social harmónica.

2. Aspectos Psicológicos

    Um casal infértil, ainda que vivendo num período histórico em que não existe conexão entre o acto sexual e a reprodução, sentir-se-á fora do padrão dominante na sociedade em que a paternidade ainda é muito valorizada.
     Tais técnicas seriam utilizadas para afirmarem a capacidade de geradores e também para cumprirem o papel da perpetuidade.

 

     Segundo a psicanalista Halina Grymberg, o facto do homem aceitar a Inseminação Artificial Heteróloga constitui prova de grande doação, e passará a sentir-se pai apenas a partir do momento que conviver com a criança, já a mãe desenvolve o sentimento de maternidade quando a criança está no seu ventre. Por esse motivo algumas questões psíquicas devem ser analisadas, deve ser analisado o desejo de procriar, o que leva cada um deles a submeter a tais métodos.


     Alguns explicam que para a mulher procriar significa necessidade e desejo e para o homem é apenas o desejo.

     Outra questão a ser analisada no caso de uma gestão por uma terceira pessoa é a relação que se criará entre a mãe que criará a criança. A mãe deverá ter um preparo para não afectar a criança, por se sentir diminuída por não ter gerado a criança.   Como também a mãe que gerou não se sinta apenas usada e como uma máquina reprodutora.

3. Aspectos Religosos

     A Igreja anglicana aceita a Inseminação Artificial Homóloga, mas recusa a Heteróloga.

     Já a Presbiteriana independente tem como inadmissível tanto a Inseminação Heteróloga como a Homóloga. A mesma resposta vale para igrejas cristãs.

     O Judaísmo não se opõe à Inseminação Artificial Homóloga, mas é contrário à prática da Inseminação Artificial Heteróloga por razões de ordem moral.

    

     Da parte do Umbanda, o homem pode usar de sua inteligência para corrigir defeitos da natureza, portanto admite.

     O Seicho-no-iê afirmou que a sua filosofia não aceita a Inseminação Artificial, justamente porque não é natural, mas não condena as pessoas que não tendo evoluído suficiente em ordem filosófica, recorreram a um dos processos de inseminação artificial.

     O Espiritismo toma a mesma posição Umbanda.


     A primeira manifestação da Igreja Católica a respeito de Procriação Artificial, deu-se em 17 de Março de 1897, quando o Santo Ofício declarou ilícita a artificiais mulieris foecundatio, muito embora o Direito Canónico reconheça que a procriação e a educação da geração constituem os fins primários do casamento e que a esterilidade não dissolve nem impede o matrimónio.


     No IV Congresso Nacional de Médicos realizado em Roma, em Setembro de 1949, Pio XII afirmou que a fecundação artificial fora do matrimónio deve ser considerada pura e simplesmente como imoral. A fecundação artificial, no matrimónio, produzida graças ao elemento activo de um terceiro, é igualmente imoral e, como tal deve condenar-se absolutamente.
     Justificou o posicionamento assumido pela Igreja frente às técnicas de Procriação Humana Assistida, asseverando que somente os cônjuges têm um direito recíproco sobre seus corpos para gerar uma nova vida, direito exclusivo, não cedível, intransmissível.   Sustentou também que reduzir a procriação a uma mera função orgânica para a transmissão de genes seria equivalente a converter o lar doméstico, santuário da família, num simples laboratório biológico.

     Sobre o direito de ter um filho Pio XII manifestou-se, argumentando na defesa das novas técnicas oferecidas pela medicina, assinalou que o contrato matrimonial não dá este direito porque não tem por objecto o filho, mas os actos naturais que são capazes de gerar uma nova vida e destinados a isto.


     Actualmente o problema não é mais visto como nos tempos de Pio XII, tão somente na prospectiva das normas éticas que regem o matrimónio, mas sob um enfoque muito maior, qual seja o que diz respeito à manipulação da vida em si mesma, da criação da vida que é feita deixando à margem a liberdade criadora de Deus.


     A Igreja considera imprescindíveis para a gestação, tanto as relações sexuais entre um homem e uma mulher quanto o facto de serem casados.

     Em caso de infertilidade a única solução admitida é a adopção.

4. Aspectos Culturais

     A legitimidade da Inseminação Artificial Homóloga sustenta-se mais facilmente numa sociedade, do que a Heteróloga, pois esta acarreta maiores riscos à harmonia social, tanto na ordem jurídica quanto na psicológica.

 
     O aspecto cultural torna-se relevante, no nível da aceitação. Muito embora as mudanças sejam necessárias à evolução da humanidade causam uma certa estranheza aos conceitos já consolidados pela sociedade.

 

     Outra objecção que se encontra ligada à cultura, são os casos de menores abandonados, por isso há os que defendam que as técnicas não seriam necessárias, visto o número de crianças abandonadas à procura de mães e pais.

 

     Todavia os avanços são inevitáveis, e a sociedade acaba por ter que conviver com tais alterações, e aceitá-las.

     Exemplos de casos, tidos antes como atípicos passam a ser corriqueiros, como o divórcio. E até mesmo a questão do aborto que passa para além da concepção moral da Igreja.

5. Aspectos Históricos

     As primeiras experiências de técnicas de Reprodução Artificial ocorreram no século XIV, em que os povos árabes buscavam a criação de uma raça de cavalos mais fortes e resistentes, conforme ensinam Octany Silveira da Mota, sobre a Inseminação Artificial, citado por Gláucia SAVIN.

 

     No século XVIII foram produzidas algumas experiências nesta área, sendo que em 1767 o alemão Ludwig Jacobi trabalhava com a reprodução de peixes enquanto o abade italiano Lazzaro Spallanzani em 1777 conseguiu obter a fecundação de uma cadela por meio de Inseminação Artificial, nascendo três crias.


     A primeira tentativa de Reprodução Artificial num ser humano ocorreu em 1790, quando o médico inglês John Hunter praticou Inseminação Artificial numa determinada mulher utilizando o sémen de seu marido, impossibilitado de procriar em face de uma hipospadia, que consiste na deformidade da uretra.


     Em 1838, o francês Jaime Marion Sims obteve sucesso em experimento com a introdução do líquido seminal no canal cervical da mulher.

 

     No século XIX, Girault empregou a Inseminação Artificial em Paris obtendo êxito em pelo menos nove (9) casos durante os seus 30 anos de tentativas.

     O ginecologista Dr. Marion Sims, por volta da metade do século XIX, foi bem sucedido no tratamento de seis (6) mulheres nos Estados Unidos.

     Outro médico inglês, Pancoast, foi quem realizou, em 1884 a primeira Inseminação Artificial. E em 1890, Robert L. Dickison começou a empregar as referidas técnicas nos Estados Unidos.


     A prática da Inseminação Artificial deu um salto quantitativo e qualitativo após a descoberta, por Elie Ivanov, em 1910, da conservação do líquido seminal por congelação, generalizando seu uso na pecuária, com a criação de bancos de sémen, técnica que hoje é amplamente utilizada também na conservação de gâmetas e embriões humanos.


     O ano de 1978 marca outro progresso importante na área em questão, pois a 25 de Julho, como resultado das pesquisas dos médicos Robert Edwards e Patrick Steptoe, nasce na Inglaterra, Louise Brown, o primeiro bebé de proveta do mundo.   No Brasil pela mesma técnica nasceu a 07 de Outubro de 1984 Ana Paula Caldeira.

     Em 1978, Randolph W. Seed e Richard W. Seed desenvolvem a técnica de transplante de embrião do útero de uma mulher para outra, que passou a ser denominada como mãe de aluguer.


     Descobertas fundamentais na actuação das ciências Biomédicas são hoje examinadas ao lado dos Direitos Fundamentais devido ao furor da repercussão causada por este tema.

 

6. Sobre a crioconservação

O próprio congelamento dos embriões, mesmo se executado para assegurar uma conservação em vida do embrião — crioconservação — constitui uma ofensa ao respeito devido aos seres humanos, uma vez que os expõe a graves riscos de morte ou de dano à sua integridade física, priva-os ao menos temporariamente da acolhida e da gestação maternas, pondo-os numa situação susceptível de ulteriores ofensas e manipulações.
 

 



 



 Este site foi feito no âmbito de um trabalho de Área de Projecto realizado pelos alunos do 12ºE da Escola Secundária da Sé - Guarda
Última actualização: 18/05/07.